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19 de Outubro de 2019

[Modelo] Divórcio Consensual em cartório

Peça de pedido de averbação do divórcio consensual nos registros públicos.

Wellington Caetano, Advogado
Publicado por Wellington Caetano
há 3 anos
[Modelo] Divórcio Consensual em cartório.docx
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ILUSTRÍSSIMO (a) SENHOR (a) TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA ­­­­­­­_____________ ESTADO DO _______________.

______________________, brasileiro, casado, _____, portador do RG ______________ SSP – PI e CPF n.º _____________, Residente e domiciliado na Rua ________________________________________ _________________ e__________________________________________, brasileira, casada, ____________, portadora do RG_____________________________ e CPF ________________________Residente e domiciliado na ______________________________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, pedir:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

1. DOS FATOS:

Os Requerentes contraíram matrimonio em ___ de ___ de ____, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual estão separados de fatos a mais de 08 anos, não existindo filhos menores ou bens a partilhar.

Diante da separação de fato ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.

2. DOS BENS:

O casal não tem bens a partilhar, pois na vivencia conjugal havida entre os requerentes não construíram patrimônio em comum.

3. DOS FILHOS:

O casal possui três filhos em comum todos maiores e capazes, a saber:

1. __________.

2. ___________

3. _____________

Todos maiores e capazes, com capacidade laboral plena, conforme doc. Anexo.

4. DO NOME:

A Cônjuge virago voltara a utilizar o nome de solteira, a sabe:________________________________.

5. DO DIREITO:

A lei nº 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil - garante que os divórcios sejam feitos em cartório, extrajudicialmente, quando não estiver envolvido interesse de menores e desde que seja consensual.

Dispõe o art. 733 da lei nº 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil in verbis:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.

§ 1o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

§ 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

É exatamente o que ocorre no caso em tela, uma vez que o existe consenso entre ambos os cônjuges quanto ao divórcio; o casal não filhos menores ou incapazes em comum, e ambos estão assistidos por advogado que subscreve a presente.

É perante o advogado que esta subscreve as partes tomaram ciência das consequências jurídicas do divórcio, expressando-a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse de terceiros e preserva o interesse dos cônjuges. Requerem e autorizam a (o) Oficial (a) do Registro Civil das Pessoas Naturais a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio direto

6. DO PEDIDO:

Diante do exposto, e em face do preceito legal que ampara a pretensão, requer seja concedido o divórcio do casal, com a consequente lavratura de escritura pública para averbação em seus registros civis;

Requer ainda a juntada dos documentos que instruem a presente. (Cópia de RG, CPF e Certidão de casamento.)

Atribui-se à presente demanda o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), para efeitos fiscais.

Nesses Termos

Pede e Espera Deferimento

________– ___, ____de _________de 2017.

___________________________________________

Requerente

___________________________________________

Requerente

____________________________________________

OAB/SP:

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